DEPUTADA MARA LIMA, AUTORA DA LEI DO DIA ESTADUAL DO COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, FAZ ALERTA SOBRE A DATA
A Deputada da família, Cantora Mara Lima, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, é uma dos autores da Lei Estadual N°. 17.493/13, que institui o dia 18 de maio como o ‘”Dia Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”.
18 de maio
A data é marcada por ações que têm como objetivo mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Dados do Disque Denúncia Nacional, de número 100, apontam que apenas no ano de 2015 foram registradas 24.575 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Desses casos, 19.165 foram de abuso e 5.410 de exploração sexual infantil.
“Dados como esses evidenciam como é importante combater essa triste realidade. E também a importância desta data, por isso, maio é o mês dessa luta,” ressaltou a Deputada Mara Lima.
A Deputada desde seu primeiro mandato trabalha na luta contra a pedofilia e à exploração sexual de menores. “Essa é uma bandeira antiga que tenho trabalhado em parceria com a Bancada Evangélica (atual Líder) e pela Comissão, por assuntos de interesse da família brasileira, entre diversas ações está a luta contra a pedofilia, contra a exploração sexual, contra o bullying, contra as drogas e a favor da família,” afirmou Mara Lima.
O que é violência sexual?
É a situação em que a criança ou o adolescente é usado para o prazer sexual de uma pessoa mais velha. Ou seja, qualquer ação de interesse sexual, consumado ou não.
É uma violação dos direitos sexuais das crianças e adolescentes, porque abusa ou explora do corpo e da sexualidade, seja pela força ou outra forma de coerção, ao envolver crianças e adolescentes em atividades sexuais impróprias à sua idade, ou ao seu desenvolvimento físico, psicológico e social.
Abuso x Exploração
A violência sexual pode ocorrer de duas formas distintas. Abuso sexual é qualquer forma de contato e interação sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, em que o adulto, que possui uma posição de autoridade ou poder, utiliza-se dessa condição para sua própria estimulação sexual, da criança ou adolescente, ou ainda de terceiros, podendo ocorrer com ou sem contato físico.
Já a exploração se caracteriza pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção de lucro, seja financeiro ou de qualquer outra espécie. São quatro formas em que ocorre a exploração sexual: em redes de prostituição, pornografia, redes de tráfico e turismo sexual.
Prevenção
A melhor maneira de se combater a violência sexual contra crianças e adolescentes é a prevenção. É necessário um trabalho informativo junto aos pais e responsáveis, a sensibilização da população em geral, e dos profissionais das áreas de educação e jurídica, com a identificação de crianças e adolescentes em situação de risco, e o acompanhamento da vítima e do agressor.
Denuncie
Além da prevenção, o combate a essa realidade exige que os casos sejam denunciados. Portanto, se souber de algum caso de violência sexual infantil, procure o conselho tutelar, delegacias especializadas, polícias militar, federal ou rodoviária e ligue para o Disque Denúncia Nacional, de número 100.
Você pode agir. Proteja nossas crianças e adolescentes. Faça bonito e disque 100.